Após receber denúncias pela Câmara de Vereadores de irregularidades a respeito de horas extras dos servidores da Autarquia, a direção do DMAE vem tomando providências no sentido de apurar os fatos. Dentre as ações, houve a instituição de processo de sindicância interna e também a contratação de empresa de auditoria externa.
Sindicância
Na última sexta-feira (26), foi instaurada uma Comissão de Sindicância interna para apuração de irregularidades no pagamento de horas extras. Abrangendo todo o DMAE no período de 2018 a 2025. E ainda houve Portaria nomeando os membros da comissão no Diário Oficial do Município do dia 26 de setembro.
Auditoria
A direção do DMAE também contratou uma auditoria externa desde meados de setembro e, até o momento, já apresentou avanços no levantamento de dados sobre a realização de horas extras. De acordo com os dados preliminares, em relatório encaminhado pela empresa à diretoria, o que se pôde apurar, neste primeiro momento, é que a média de horas extras dos servidores do DMAE está dentro da legalidade. No entanto, existem alguns casos que extrapolaram os limites, conforme apontou o diretor Paulo César Silva.
Em consequência, a empresa de auditoria orienta o DMAE a tomar medidas em relação ao caso em relatório preliminar. Além disso, o trabalho está sendo realizado em parceria com a Secretaria de Controle Interno da prefeitura, que deverá solicitar dados complementares à empresa. Por fim, o diretor informou que todas as orientações já estão sendo observadas, como a suspensão de horas extras dos funcionários.
“Todas as recomendações tanto da auditoria como da sindicância, serão rigorosamente acatadas e executadas. Nos casos mais graves poderá haver abertura de um Processo Administrativo Disciplinar. Trazendo consequências mais severas a estes servidores que foram identificados”, destaca o diretor.
A comissão de Sindicância deverá apresentar suas análises e conclusões no período de 30 dias. A diretoria do DMAE informa ainda que todos os andamentos deste processo interno estão sendo enviados à Secretaria de Controle Interno, à Secretaria de Governo e à Câmara de Vereadores, para conhecimento e transparência em todo o processo.
