O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (29), a lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade quando mãe ou bebê ficarem internados por mais de duas semanas por complicações após o parto. Assim, o afastamento se estenderá por 120 dias após a alta, descontando-se o tempo de repouso anterior ao parto, caso haja.
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E também a Lei de Benefícios da Previdência Social para que o salário-maternidade seja pago durante o período de internação. E por mais 120 dias após a alta. Também descontando-se o tempo de recebimento do benefício anterior ao parto, se for o caso.
Hoje, a prorrogação de ambos os benefícios já é amparada por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente Lula anunciou o sancionamento da lei durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, Ela será realizada até quarta-feira (1), em Brasília, com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”.