A prefeitura de Poços de Caldas decretou intervenção administrativa na Fundação Jardim Botânico (FJBPC) por 90 dias, prorrogáveis por igual período. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial do Município, após relatório da Procuradoria Geral apontar irregularidades na gestão da entidade.
O prefeito determinou a nomeação do secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade Stefano Albino Zincone como interventor e presidente interino da fundação. Com plenos poderes para adotar medidas de saneamento. Durante o período de intervenção, os conselhos Fiscal e Curador da FJBPC terão seus mandatos e atribuições suspensos.
Também foi criada uma comissão de apoio à intervenção, composta por secretários municipais e representantes da Procuradoria e do Meio Ambiente. A função é dar suporte técnico e consultivo. Além disso, está prevista uma auditoria completa nos contratos, finanças, quadro de pessoal e demais atos administrativos da fundação.
Segundo o decreto, a intervenção não transfere ao município responsabilidades trabalhistas ou previdenciárias da entidade. O processo terá encerramento após a aprovação de um plano de regularização que comprove a superação das irregularidades e a retomada da conformidade legal da fundação.