A Associação dos Condutores de Veículos de Tração Animal de Poços de Caldas, representando os profissionais da categoria, apresentou ao Legislativo municipal sugestões de emendas ao Projeto de Lei nº 18/2025, que prevê a extinção gradual dos serviços de charretes de aluguel no município.
Entre as propostas, a Associação sugere prazos diferenciados para o encerramento das atividades, levando em conta a idade dos charreteiros. Cinco anos para maiores de 60 anos, três anos para aqueles entre 40 e 59 anos e dois anos para profissionais com menos de 40 anos. A justificativa é que a medida oferece tempo suficiente para a adaptação dos trabalhadores.
A entidade também propõe flexibilização na comprovação do tempo de exercício da atividade para acesso ao auxílio social. Atualmente, a lei exige certidão da Secretaria Municipal de Defesa Social. A Associação sugere que a declaração possa ser emitida também pela própria entidade, respeitando critérios legais e evitando burocracia excessiva.
Indenização
Sobre a indenização compensatória, a proposta é de aumento do valor do benefício de R$ 15.180 para R$ 40 mil por charreteiro, dividido em duas parcelas. Isso para, segundo os charreteiros, cobrir requalificação profissional, despesas familiares e manutenção dos animais durante a transição.
A Associação ainda propõe assistência aos animais, garantindo ração, atendimento veterinário e apoio logístico para adoção ou abrigo por até 12 meses após o encerramento das atividades, bem como a criação de uma Comissão de Acompanhamento, formada por representantes da Prefeitura, da Associação e um fiscal para supervisionar a execução das medidas.
Por fim, a entidade se posiciona contrária à Emenda nº 1, apresentada em julho, que propõe a proibição da criação e circulação de animais de grande porte na zona urbana, argumentando que a medida extrapola o objetivo do projeto e prejudica criadores, haras, escolas de equitação e famílias que dependem dessa atividade.
Prefeitura detalha medidas sobre substituição das charretes
A prefeitura de Poços de Caldas respondeu ao Requerimento do vereador Tiago Braz (Rede), que questionava diversos pontos relacionados ao Projeto de Lei Executivo nº 18/2025. A proposta autoriza a concessão de serviço especial de transporte turístico e prevê a extinção das charretes de aluguel no município.
De acordo com o Executivo, foi realizado um levantamento socioeconômico dos charreteiros. Identificando renda, condições de vida e vulnerabilidades sociais, além do número de trabalhadores e animais cadastrados. A Administração destacou que os profissionais terão acesso prioritário a cursos de capacitação em parceria com Senai e Senac. Além de programas de consultoria e crédito facilitado para participar do novo modelo de concessão das carruagens elétricas.
Sobre os animais, a prefeitura informou que a posse responsável continuará sendo dos tutores. Mas aqueles que optarem por entregar os cavalos ao município terão acolhimento garantido pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Também há tratativas com a ONG Instituto Pégasus para ampliar os cuidados, com oferta de alimentação, acompanhamento veterinário e programas de adoção.
Em relação às penalidades, o Executivo esclareceu que a lei prevê escalonamento em caso de reincidência, podendo chegar à perda definitiva dos animais e veículos. Já quanto ao auxílio financeiro prometido aos charreteiros, os recursos sairão do orçamento da Secretaria de Assistência Social. Com valor calculado a partir do número de profissionais cadastrados e do princípio da dignidade humana.
A prefeitura reforçou que a substituição das charretes de tração animal pelas elétricas segue uma tendência mundial de turismo sustentável,. Alinhada à visão de cidade inteligente. O Executivo ressaltou que a decisão busca conciliar o bem-estar animal, a preservação da tradição turística. E ainda a garantia de apoio aos trabalhadores impactados pela mudança.