O vereador Marcus Togni (Republicanos), através de Requerimento, solicita à prefeitura de Poços de Caldas esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos arrecadados por meio da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
A lei municipal 7.742, de 2002, instituiu a contribuição. E ela prevê a utilização dos valores para custear serviços de iluminação em vias e espaços públicos. Bem como para manutenção, expansão e melhorias da rede. Pela legislação, a arrecadação deve ter repasse ao Departamento Municipal de Eletricidade (DME), responsável pela administração dos recursos.
Questionamentos
No pedido de informações, o parlamentar apresenta dez questionamentos à prefeitura. Entre eles estão a relação dos pagamentos realizados nos últimos 12 meses com verba da CIP, a existência de convênio firmado com o DME. Ainda a lista de entidades e órgãos públicos beneficiados com a quitação de contas de energia elétrica, além do valor arrecadado mensalmente e o saldo atual da conta vinculada à contribuição.
Togni também indaga se os recursos pela autorização de uso pelas operadoras de internet dos postes de iluminação pública são considerados para redução do valor da CIP paga pelos contribuintes.
Segundo o vereador, a iniciativa visa garantir transparência na aplicação dos recursos e assegurar que a contribuição cumpra sua função prevista em lei. “É fundamental que a população saiba como está sendo utilizado o dinheiro da CIP. Se está de fato retornando em benefício dos cidadãos, com iluminação pública de qualidade e gestão eficiente dos valores”, destaca o parlamentar.
O Requerimento teve aprovação no Plenário na última terça-feira (16).