Vereadora quer informações sobre passe-gestante em Poços

A vereadora Meiriele Maximino (União) solicitou informações à prefeitura sobre a aplicação da Lei Municipal nº 7.523/2001, que garante o direito ao “passe-gestante” no transporte coletivo municipal.

O pedido de informação questiona se a lei está atualmente em vigor e sendo aplicada no município. Além de solicitar dados sobre quantas gestantes receberam o benefício nos últimos cinco anos. A vereadora também pediu esclarecimentos sobre os critérios e procedimentos exigidos para a concessão do passe.

Outro ponto do requerimento diz respeito à divulgação do direito junto à população, à fiscalização do cumprimento da lei pelas empresas de transporte público e às sanções aplicáveis em caso de descumprimento.