Está em tramitação na Câmara Municipal de Poços de Caldas o Projeto de Lei do vereador Marcos Sansão (PL), que propõe a criação de pontos de apoio para motoentregadores cadastrados no município. A iniciativa teria cooperação com a iniciativa privada.
Segundo o texto do projeto, os pontos de apoio teriam como objetivo assegurar condições mínimas de dignidade, conforto e segurança aos trabalhadores. Além de valorizar social e profissionalmente a categoria, ordenar o uso do espaço urbano e estimular a participação de empresas e aplicativos de delivery na manutenção desses locais.
Infraestrutura
Entre as diretrizes para a implementação estão a instalação de pontos em áreas de maior circulação, o aproveitamento de imóveis ou espaços públicos subutilizados. Ainda a integração com políticas de trânsito e mobilidade urbana. Com garantia de infraestrutura mínima, incluindo cobertura contra sol e chuva, sanitários, assentos, bebedouros, internet e estacionamento.
A proposta prevê que a parceria com a iniciativa privada possa ocorrer por meio de termos de cooperação, contratos de concessão ou programas de adoção de espaços públicos. E que as despesas seriam custeadas pelos recursos oriundos dessas parcerias. A execução do projeto seguiria princípios como dignidade da pessoa humana, valorização do trabalho, interesse público local. E também cooperação entre setor público e privado, sustentabilidade econômica e inclusão social.
Valorização social
A justificativa do projeto destaca que os motoentregadores se tornaram essenciais para os moradores e comerciantes do município. Principalmente no setor de alimentação. Entretanto, enfrentam jornadas exaustivas em condições adversas, como calor intenso e chuva, sem locais adequados para descanso, alimentação ou higiene. A criação dos pontos de apoio, segundo o documento, melhoraria significativamente a qualidade de vida desses profissionais. E ainda fortaleceria sua valorização social e contribuiria para a organização do trânsito e a redução de ocupações irregulares.
O projeto também cita experiências de outros municípios, como Sorocaba (SP), que já adotaram medidas semelhantes com resultados positivos. E ressalta que a parceria público-privada permite compartilhar investimentos e responsabilidades, garantindo sustentabilidade financeira e operacional do programa. Além disso, empresas parceiras reforçariam sua imagem como socialmente responsáveis ao colaborar com a infraestrutura para os motoentregadores.