A Secretaria Municipal de Segurança Pública de Poços de Caldas respondeu ao pedido de informação do vereador Flávio Togni (MDB) a respeito dos valores arrecadados em 2024 com multas referentes à infração prevista no artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O artigo dispõe: “Usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo Contran.” A infração é grave, com penalidade de multa e retenção do veículo para regularização.
De acordo com os dados apresentados, foram aplicadas 99 multas ao longo do exercício de 2024, resultando em um total de R$ 20.760,85 arrecadados. Do montante, R$ 19.722,81 correspondem ao valor líquido repassado ao município, após deduções.
O valor indicado como Funset — destinado ao Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito — foi de R$ 1.038,04.
