Semana passada, os vereadores Flávio de Lima e Silva (MDB), Aliff Jimenes (PL), Meiriele Maximino (União), Tiago Braz (Rede) e Tiago Mafra (PT) propuseram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal. A proposta buscava esclarecer supostas divergências na aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Após a polêmica, a prefeitura de Poços de Caldas enviou ao Legislativo, nesta segunda-feira (15), documento apresentando informações, explicações e justificativas oficiais sobre a utilização dos recursos mencionados. O documento foi assinado pelo secretário municipal de Gestão Financeira Alexandre Lino Pereira. Além disso, apresenta um balanço sobre a movimentação de verbas entre os anos de 2018 e 2024.
Destinação dos valores
De acordo com a prefeitura, a destinação dos valores do Fundeb atendeu à legislação vigente. Isso exige a aplicação mínima de 70% na remuneração dos profissionais da educação. Nos relatórios apresentados, esse índice variou entre 91% e 121% no período analisado. Isso demonstra, segundo o Executivo, que os investimentos superaram o limite obrigatório.
O comunicado destaca ainda que, em razão de atrasos nos repasses do Governo de Minas, o município precisou utilizar recursos próprios para assegurar o pagamento em dia da folha do magistério. Posteriormente, quando os valores do Fundeb foram repassados, houve a compensação contábil. A dívida estadual com Poços de Caldas somava R$ 25,5 milhões. No entanto, apenas R$ 13,6 milhões foram efetivamente transferidos para o caixa municipal.
Outro ponto abordado é o cancelamento de empenhos relativos a obrigações patronais nos anos de 2018 e 2022. Esses valores, que somaram R$ 7,4 milhões, foram incorporados a parcelamentos de débitos junto à Receita Federal, conforme permitido pela legislação.
Na avaliação do secretário, os números que indicam divergências de aproximadamente R$ 32,9 milhões resultam, na verdade, de ajustes contábeis e orçamentários realizados dentro da legalidade. Segundo ele, todas as operações seguiram normas do Tribunal de Contas do Estado. Isso significa que não configuram irregularidades na gestão dos recursos da educação.