Em agosto deste ano, o vereador Douglas Dofu (União) apresentou um Requerimento solicitando informações da prefeitura sobre as ações de fiscalização de queimadas. Além de um levantamento de áreas críticas. Na oportunidade, o parlamentar defendeu o fortalecimento de medidas preventivas. Considerando a relevância da pauta para a saúde pública, segurança ambiental e ordenamento urbano.
Parceria
Um dos questionamentos feitos pelo vereador foi com relação à existência de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a Fiscalização de Posturas e o Corpo de Bombeiros para a prevenção, notificação e combate a queimadas em terrenos particulares. Apesar de não existir instrumento legal da parceria, a Secretaria de Serviços Públicos informa que sim, existe uma atuação conjunta entre os setores.
Dofu indagou, ainda, sobre estratégias municipais em vigor para acompanhamento das áreas recorrentes em queimadas e mapeamento atualizado das áreas mais críticas. A pasta informou que não possui um estudo próprio e, também, que não existe uma minuta de Projeto de Lei para ampliar as políticas públicas na área.
Banco de dados
Diante das respostas encaminhadas pela administração, o vereador apresentou um novo Requerimento solicitando informações complementares a respeito do assunto. Entre outros pontos, ele aborda a periodicidade e a forma de recebimento das informações junto ao Corpo de Bombeiros. E se há relatórios oficiais repassados ao município. Dofu sugere que a prefeitura desenvolva um banco de dados ou ferramenta própria de monitoramento das áreas críticas de queimadas.
Para o legislador, é preciso mitigar os impactos recorrentes das queimadas urbanas, que todos os anos atingem determinadas áreas da cidade, inclusive em terrenos de propriedade privada. “Recebemos informações que existem locais que sofrem com incêndios de forma repetitiva, o que denota a necessidade de continuidade e aprofundamento de ações conjuntas. O objetivo com essas proposições é ter dados sobre como ocorre esse acompanhamento, atualmente, e o que pode ser feito para melhorar todo o processo”, declara.
Os Requerimentos apresentados pelo parlamentar estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pocosdecaldas.mg.leg.br