No dia em que completou 35 anos de sua promulgação, em 11 de setembro de 1990, o resultado da pesquisa do Colegiado Nacional de Procons Estaduais (CNPE) reafirma a importância do Código de Defesa do Consumidor (CDC)
A enquete nacional feita entre os dias 2 e 9 de setembro, com 1.252 participantes de todas as regiões do país, indica que 86% dos entrevistados afirmam conhecer o CDC. Sendo que 67% relatam ter “bastante” ou “algum” conhecimento sobre seus direitos. Em Minas, a porcentagem é ainda maior, 95,9% dos entrevistados afirmaram conhecer o CDC e 83,1% consideram a norma muito importante para a proteção dos consumidores.
Problema de consumo
A pesquisa revela que 89,2% dos entrevistados mineiros tiveram algum problema de consumo nos últimos dois anos. Apenas um terço dos consumidores conseguiu resolver os conflitos diretamente com os fornecedores. Nos casos levados ao Procon, entretanto, quase 65% tiveram o problema solucionado.
O levantamento também mostrou que a população estadual reconhece a atuação do Procon. De acordo com a pesquisa, 82% dos mineiros avaliaram o atendimento como bom ou excelente e 89,2% recomendariam os serviços do órgão a familiares e amigos. O estudo revelou ainda que metade dos entrevistados não utiliza canais digitais para registrar reclamações. O que indica a necessidade de ampliar e divulgar esses serviços.
Avançar na modernização
Segundo o coordenador do Procon-MPMG Luiz Roberto Franca Lima, os resultados reforçam tanto os avanços conquistados com o CDC quanto os desafios atuais. “O Código de Defesa do Consumidor é uma conquista histórica da cidadania brasileira. Os resultados da pesquisa mostram que os consumidores confiam no Procon e reconhecem sua importância. Mas também indicam que precisamos avançar em educação, acessibilidade e modernização do atendimento.”
O questionário dessa primeira consulta feita pelos Procons estaduais, com 15 perguntas, foi respondido pelos consumidores que acessaram os sites dos respectivos órgãos. Os dados de Minas Gerais ainda serão compilados juntamente com os resultados das demais unidades da federação, sob a coordenação do CNPE. Isso para compor um panorama nacional amplo sobre a percepção da sociedade brasileira em relação ao CDC e ao sistema de defesa do consumidor.
(Fonte: MPMG)