A Polícia Civil se manifestou na manhã desta terça-feira (3) sobre o caso de uma motoentregadora vítima de agressões e ameaças em uma briga de trânsito. De acordo com a nota, foi requerida medidas protetivas.
A Polícia Civil afirma que instaurou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para apurar um caso grave de violência. Além disso, pontua que as agressão resultaram lesões, confirmadas por laudo médico juntado aos autos.
Além disso, a vítima formalizou representação criminal e requereu a concessão de medida cautelar. A intenção é impedir o contato e a aproximação do autor por quaisquer meios. “Considerando o teor das ameaças e o risco à integridade física e psicológica da vítima, a Polícia Civil representou ao Poder Judiciário pela imposição de medidas cautelares, nos termos do art. 319, III, do Código de Processo Penal, de modo a resguardar sua segurança”, afirma.
Ainda sobre o atendimento da vítima junto à Delegacia da Mulher (DEAM), a polícia esclarece que o caso tramita na 4ª Delegacia de Polícia, pois não se enquadra nos critérios da Deam, que atua apenas em contextos de violência doméstica ou familiar.
O procedimento agora segue para o Juizado Especial Criminal da Comarca, que decidirá sobre as medidas.
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