Youtube, Facebook, Instagram, Mercado Livre e outras plataformas de e-commerce terão 48 horas para remover conteúdos e ofertas de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF). Os conhecidos cigarros eletrônicos, pods e vapes. Eles têm comercialização proibida no Brasil.
As plataformas receberam notificação nesta terça-feira (19) pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP). Colegiado vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A medida visa coibir novas publicações irregulares e reforça a atuação do Governo Federal voltadas ao ambiente digital.
Monitoramento
De acordo com o titular da Senacon, Wadih Damous, a pasta, em parceria com o CNCP, tem feito monitoramento constantes nas plataformas digitais. E tomado medidas imediatas para que conteúdos e ofertas irregulares sejam removidos. Protegendo, assim, a saúde e a segurança dos consumidores.
Além da retirada dos conteúdos irregulares, as empresas notificadas deverão apresentar, em até 10 dias úteis, o relatório de providências, com registro das remoções, bloqueios de contas, métricas de moderação e novos controles. Em caso de descumprimento, poderá haver medidas administrativas cabíveis e encaminhamentos às autoridades competentes.
O CNCP também solicitou esclarecimentos formais ao YouTube sobre a alegação de que vídeos de promoção ou instrução de compra de DEFs poderiam permanecer mediante restrição etária para maiores de 18 anos.
Produto proibido
A idade declarada não legaliza um produto proibido ou permite sua propaganda. As plataformas precisam remover, desmonetizar e impedir a recorrência desses conteúdos no Brasil. Além de prestar contas sobre as providências. Estamos trabalhando com base em evidências, integração com órgãos de saúde e cooperação internacional para reduzir a exposição do público a riscos e a práticas ilícitas”, esclarece o secretário-executivo do CNCP, Andrey Corrêa.
O órgão reforça que a legislação brasileira não autoriza publicidade de produto proibido no Brasil e requer alinhamento de políticas, geocompliance e desmonetização para o cumprimento da legislação nacional. Em abril, o MJSP já havia enfatizado a necessidade de remoção em 48 horas de conteúdos sobre cigarros eletrônicos na plataforma.
(Fonte: agenciagov.ebc.com.br)