Tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei do vereador Álvaro Cagnani (PSDB), que propõe a criação do Estatuto do Pedestre em Poços de Caldas. O objetivo é garantir direitos e estabelecer deveres para pedestres. Incluindo pessoas em cadeiras de rodas, ciclistas desmontados, usuários de carrinhos de bebê e trabalhadores que atuam em vias públicas, como garis e coletores de resíduos.
Direitos
Entre os direitos previstos, destacam-se: prioridade de passagem para pedestres, manutenção de calçadas limpas, acessíveis e seguras, faixas de travessia sinalizadas e iluminadas, abrigos em pontos de ônibus. E também ciclovias sinalizadas, instalação de banheiros e bebedouros públicos, arborização segura, sinalização de alerta para veículos e programas de educação no trânsito para pedestres e motoristas. O projeto também prevê a criação de um Sistema de Informações sobre Mobilidade a Pé, que reunirá dados estatísticos sobre circulação, fluxos, acidentes e atropelamentos. Permitindo ao Poder Público avaliar e planejar políticas para melhorar a mobilidade e a segurança.
Deveres
Já os deveres do pedestre incluem: cumprir e zelar pelo Estatuto, respeitar a sinalização de trânsito, atravessar ruas de forma segura, auxiliar crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida durante a travessia. E caminhar pelo acostamento quando não houver calçada disponível.
Incentivo à mobilidade a pé
O projeto busca não apenas garantir conforto e segurança aos pedestres, mas também incentivar a mobilidade a pé como forma de transporte saudável e eficiente. Desse modo, reduzir o uso de veículos motorizados, promover a integração entre diferentes modais de transporte. Aumentar a ocupação dos espaços públicos e melhorar a qualidade de vida da população.
O projeto está em análise nas comissões da Câmara Municipal.