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Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para os interessados em solicitar a isenção no pagamento da taxa de inscrição para o concurso da Guarda Municipal. Ela é garantida a candidatos em situação de vulnerabilidade financeira. No entanto, é preciso comprovar a condição e seguir regras específicas.
Vale lembrar que a taxa de inscrição é de R$ 73,32.
Quem tem direito à isenção?
O benefício é destinado a três grupos:
- Desempregados – Quem não possui renda fixa, vínculo empregatício ou benefício previdenciário.
- Famílias de baixa renda – Inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).
- Pessoas em situação de insuficiência financeira – Quem declara não ter condições de pagar a taxa sem comprometer o sustento próprio e da família.
Documentos necessários
Cada situação exige comprovação diferente:
Desempregados:
- Carteira de Trabalho (CTPS) com páginas de identificação e último registro de trabalho.
- OU comprovante do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) com carimbo do Ministério do Trabalho.
Inscritos no CadÚnico:
- Número de Identificação Social (NIS) válido.
- Declaração de vulnerabilidade econômica (Anexo III do edital).
- Comprovante de inscrição no sistema.
Insuficiência financeira:
- Declaração de próprio punho ou conforme modelo do edital, assumindo responsabilidade pelas informações.
Como e quando solicitar?
Prazo: 4 a 6 de agosto de 2025 (até 16h, horário de Brasília).
Envio: Exclusivamente pelo site clicando aqui, em arquivo único em PDF (máximo de 5MB).
Resultado: Divulgação em 18 de agosto.
Além disso, quem tiver a solicitação indeferida deve pagar a taxa até 5 de setembro para manter a inscrição válida.
Por fim, acesse o edital completo e confira todos os detalhes.