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Termina nesta quarta-feira prazo para pedir isenção da taxa no concurso da Guarda Municipal

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Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para os interessados em solicitar a isenção no pagamento da taxa de inscrição para o concurso da Guarda Municipal. Ela é garantida a candidatos em situação de vulnerabilidade financeira. No entanto, é preciso comprovar a condição e seguir regras específicas.

Vale lembrar que a taxa de inscrição é de R$ 73,32.

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Quem tem direito à isenção?

O benefício é destinado a três grupos:

  • Desempregados – Quem não possui renda fixa, vínculo empregatício ou benefício previdenciário.
  • Famílias de baixa renda – Inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).
  • Pessoas em situação de insuficiência financeira – Quem declara não ter condições de pagar a taxa sem comprometer o sustento próprio e da família.

Documentos necessários

Cada situação exige comprovação diferente:

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Desempregados:

  • Carteira de Trabalho (CTPS) com páginas de identificação e último registro de trabalho.
  • OU comprovante do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) com carimbo do Ministério do Trabalho.

Inscritos no CadÚnico:

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  • Número de Identificação Social (NIS) válido.
  • Declaração de vulnerabilidade econômica (Anexo III do edital).
  • Comprovante de inscrição no sistema.

Insuficiência financeira:

  • Declaração de próprio punho ou conforme modelo do edital, assumindo responsabilidade pelas informações.

Como e quando solicitar?

Prazo: 4 a 6 de agosto de 2025 (até 16h, horário de Brasília).

Envio: Exclusivamente pelo site clicando aqui, em arquivo único em PDF (máximo de 5MB).

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Resultado: Divulgação em 18 de agosto.

Além disso, quem tiver a solicitação indeferida deve pagar a taxa até 5 de setembro para manter a inscrição válida.

Por fim, acesse o edital completo e confira todos os detalhes.

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