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A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) deteve 25 pessoas durante a Operação Linha Segura. Realizada entre 21 de julho e 3 de agosto, a ação teve como foco o combate ao uso de linhas cortantes em pipas e similares. Prática que se intensifica no período das férias escolares. O objetivo foi prevenir acidentes e garantir o cumprimento da legislação.
Ao longo da operação, a PMMG realizou cerca de 1,8 mil ações, abordando aproximadamente 2 mil pessoas e fiscalizando 760 locais. Houve apreensão de 142 materiais cortantes, como rolos de linha com cerol e linhas chilenas. A Polícia Militar reforça que o uso de cerol e linha chilena é uma prática criminosa que põe em risco a vida de todos.
“As prisões e apreensões são resultado de uma atuação incisiva da Polícia Militar. Quem fabrica, vende ou utiliza esse material está cometendo um crime e terá responsabilização. A PMMG seguirá nas ruas para garantir a segurança de todos os mineiros e contamos com o apoio da população, que pode acionar a corporação imediatamente ao identificar o uso desse material”, destacou a chefe do Centro de Jornalismo da PMMG, major Layla Brunnela.
Legislação
Para coibir os riscos do uso desses materiais, o Estado de Minas Gerais promulgou a Lei nº 23.515/2019, que veda a comercialização e o uso de linha cortante em pipas, papagaios e similares. Linha cortante é aquela de produção industrial com esse fim ou que houve modificação pela adição de produtos como o cerol.
O descumprimento da lei acarreta penalidades severas, incluindo apreensão do material e multa. O uso dessas linhas em locais públicos ou de uso comum, como vias, praças e parques, pode caracterizar o crime de “Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem”, previsto no Art. 132 do Código Penal Brasileiro.