Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 783/2024, que proíbe o descarte de pintinhos machos por métodos considerados cruéis. Como trituração, eletrocussão e sufocamento. A proposta é de autoria da deputada professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e já foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Agora, aguarda análise em outras três comissões: Agricultura, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa ter aprovação da Câmara e do Senado.
O descarte de aves ainda vivas é uma prática comum na indústria de produção de ovos, tanto no Brasil quanto em diversos países. Isso porque os pintinhos machos não servem para a avicultura de postura nem para o consumo humano. Pois apresentam baixo rendimento de carne quando comparados a linhagens específicas de frangos de corte.
Métodos cruéis
Além da trituração, que é o método mais comum, outras formas de descarte incluem a gaseificação com dióxido de carbono (CO₂). Na trituração, as aves são lançadas em um equipamento mecânico com lâminas que deveriam matá-las instantaneamente. Mas isso nem sempre ocorre. Um relatório da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) apontou riscos como rotação lenta, sobrecarga e rolos excessivamente largos. O que pode causar ferimentos graves sem morte imediata. Em alguns casos, os pintinhos podem permanecer vivos por minutos ou até horas após passarem pelo equipamento.
Organizações de proteção animal estimam que o Brasil mate cerca de 84 milhões de pintinhos machos por ano. E aproximadamente 7 bilhões no mundo. O tema tem mobilizado ativistas e entidades da causa animal, que denunciam não apenas o sofrimento das aves, mas também os riscos ambientais. A indústria costuma enviar o resíduo do descarte para aterros sanitários, o que pode contaminar o solo, a água e o ar. Além de proliferação de microrganismos nocivos.
Ética animal
A ONG internacional Animal Equality destaca que os maus-tratos começam logo após a eclosão dos ovos. Segundo a entidade, os pintinhos são frequentemente manuseados com brutalidade, o que provoca fraturas e ferimentos. Também são colocados em caixas superlotadas, onde muitos morrem por sufocamento. Ainda conscientes, eles sentem dor, fome, sede, variações de temperatura e ruídos intensos.
A proposta legislativa surge em meio a um debate crescente sobre ética e bem-estar animal na cadeia de produção de alimentos. A ONG esclarece que a indústria não usa pintinhos triturados na produção de nuggets, mas sim partes do frango geralmente rejeitadas pelos consumidores, como pele, cabeça, pescoço e cartilagens.
(Com informações da https://animalequality.org.br/ e https://www.camara.leg.br/)