A prefeitura de Poços de Caldas esclareceu, em resposta ao Requerimento do vereador Lucas Arruda (Rede), os motivos pelos quais diversas placas de denominação de prédios públicos e ruas ainda não foram instaladas. O questionamento, encaminhado à Secretaria Municipal de Governo, trata da aplicação da Lei Municipal 9.946/2025, que determina a obrigatoriedade de placas com QR Code em ruas, praças e próprios públicos da cidade.
Segundo o documento de resposta, a medida ainda não teve execução devido à ausência de uma regulamentação detalhada da lei. O que impede a sua efetiva implementação. A prefeitura aponta alguns entraves. A definição de procedimentos técnicos e operacionais. A designação da Secretaria responsável pela instalação e manutenção. A ausência de recursos orçamentários e técnicos. E, principalmente, a necessidade de um levantamento minucioso das informações biográficas das personalidades homenageadas.
Esse último ponto é provavelmente o mais crítico, pois as informações nos QR Codes dependem da coleta e organização de dados sobre os nomes que dão identidade a diversos espaços públicos. Nesse sentido, a prefeitura reconhece que a Câmara Municipal pode contribuir de forma decisiva. Já que a maioria das propostas de denominação tem origem no Legislativo, que costuma arquivar currículos e justificativas dos homenageados.