O Sind-UTE/MG ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para suspender a implementação das chamadas escolas cívico-militares em 728 unidades da rede estadual de ensino. A iniciativa foi tomada diante de um avanço autoritário do Governo de Minas. Segundo o Sindicato, ele tem imposto à comunidade escolar um modelo militarizado, sem diálogo, sem base legal e em total desrespeito às normas constitucionais que regem a educação pública no país.
“A motivação da ação está diretamente ligada à forma como o Estado tem conduzido essa política. Por meio de atos administrativos unilaterais, sem transparência, sem previsão legal e atropelando o direito à gestão democrática”, diz a presidência do SindUte.
Risco pedagógico
O Sindicato acompanha, com preocupação, os impactos desse modelo em outros estados e entende que a imposição desse tipo de estrutura coloca em risco a organização pedagógica das escolas. “E também os direitos de estudantes, profissionais da educação e das próprias comunidades”.
De acordo com o órgão sindical, a defesa é para que a política educacional do Estado tenha construção com participação efetiva da comunidade escolar. Com transparência, com legalidade e com base em evidências pedagógicas. “Não em discursos autoritários”. “A educação pública precisa de valorização profissional, investimento, estrutura, escuta e diálogo”, finaliza.
(Fonte: https://sindutemg.org.br)