O polêmico projeto de lei que extingue o serviço de charretes de aluguel tracionadas por cavalos em Poços de Caldas foi protocolado na Câmara de Vereadores na tarde desta terça-feira (24) pelo Executivo municipal. Ele será apresentado e discutido na próxima sessão ordinária e depois tramitará nas comissões para análise técnica antes da votação final.
A nova legislação autoriza o Executivo a realizar concessão onerosa, por meio de licitação pública, para implantar as carruagens elétricas. O serviço especial de transporte de turismo irá substituir as charretes existentes. Estabelece-se também o prazo de 90 dias após a publicação da lei para a extinção definitiva do serviço, sob pena de multa, apreensão do animal e da charrete.
Os charreteiros terão garantias, como qualificação profissional, assistência financeira (R$ 15.180 distribuídos em três parcelas), apoio à reinserção no mercado de trabalho. E ainda o acolhimento ou adoção dos animais, conforme delineado na lei.
Após a discussão em plenário, a proposta seguirá para apreciação em comissões temáticas. E terão avaliação os estudos de impacto, a capacidade orçamentária do município e a viabilidade operacional do projeto. Somente após esta fase, o texto voltará à Câmara para votação definitiva e implantação.
A iniciativa visa modernizar o transporte turístico, seguindo práticas já adotadas em cidades mineiras como São Lourenço e Tiradentes. Além de integrar mobilidade elétrica, sustentabilidade e bem-estar animal.
Após aprovação definitiva, o Executivo deverá regulamentar o serviço por decreto e abrir concorrência pública para concessão.
A movimentação legislativa está sendo acompanhada de perto por ambientalistas, defensores dos direitos dos animais e pelos próprios charreteiros.