Um relatório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), publicado em maio de 2025, lança luz sobre os impactos da atividade mineradora na saúde pública de municípios que recebem recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O documento, que analisou dados de 2024, aponta que, embora essas cidades apresentem maior volume de recursos e gastem mais por habitante com saúde, os indicadores sanitários nem sempre são melhores do que os de municípios não mineradores.
Sistema respiratório
Entre os principais achados está a maior incidência de internações hospitalares por doenças do sistema respiratório em cidades mineradoras, com valores médios de tratamento significativamente mais altos. Uma possível consequência da exposição à poeira e à poluição geradas pela atividade extrativa. Também foram observadas taxas elevadas de permanência hospitalar e de mortalidade por doenças circulatórias, além de um percentual maior de nascidos com baixo peso.
Apesar dos investimentos mais robustos – o gasto per capita em saúde ultrapassou R$ 3,4 mil nos municípios mineradores, contra R$ 2,5 mil nos demais – os resultados não garantem melhor qualidade de vida. Em contrapartida, esses municípios registram maior oferta de médicos por habitante e menores taxas de mortalidade geral e por condições sensíveis à atenção primária.
Defesa Civil
O estudo também relaciona os gastos com saúde à estrutura de Defesa Civil, mostrando que a maioria dos municípios mineradores investe mais na prevenção e resposta a desastres. No entanto, 8 dos 20 maiores produtores de ferro não empenharam nenhum recurso nessa área em 2024, mesmo estando sujeitos a riscos como rompimento de barragens e deslizamentos de terra.
O relatório alerta que a efetividade do uso dos recursos da CFEM depende da boa gestão pública e de políticas voltadas à sustentabilidade. A mineração é finita, mas seus efeitos sobre o meio ambiente e a saúde podem ser duradouros. Por isso, é essencial que os investimentos priorizem ações estruturais em saúde, meio ambiente e defesa civil, com transparência e monitoramento contínuo.
