A Secretaria Municipal de Serviços Públicos informou que 32 imóveis considerados em situação de abandono receberam notificação em Poços de Caldas em 2024 e até o momento de 2025. A informação chegou à Câmara Municipal em resposta ao requerimento do vereador Álvaro Cagnani (PSDB). Ele questionou as ações do poder público em relação a edificações desocupadas e em condições precárias.
De acordo com o ofício, as denúncias sobre imóveis abandonados podem ser feitas diretamente na Secretaria de Serviços Públicos, pelo aplicativo e-Ouve ou pelo telefone (35) 3697-2070. Após a denúncia, uma equipe da Divisão de Fiscalização realiza vistoria no local. Caso haja constatação de alguma infração, o proprietário recebe notificação para providenciar a limpeza e o fechamento do imóvel.
Autos de infração
Nos casos em que as determinações não são atendidas, são emitidos autos de infração. Até o momento, foram lavradas 12 autuações por descumprimento das notificações. A prefeitura, no entanto, informou que não há registros de imóveis oficialmente declarados como abandonados. Segundo o secretário municipal de Serviços Públicos Celso Donato, isso ocorre porque o município não dispõe de estrutura adequada para realizar a demolição desses imóveis.
A prefeitura também encaminhou à Câmara os extratos financeiros dos imóveis notificados, com informações sobre o pagamento ou não do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em relação à cobrança progressiva do imposto sobre imóveis não edificados ou subutilizados, conforme prevê o artigo 168 da Lei Complementar nº 91, a questão foi encaminhada à Secretaria Municipal da Fazenda.
