Dando continuidade ao plano de fiscalização do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), mais de cem estabelecimentos comerciais da área central do município foram fiscalizados na última semana. Com ênfase na verificação das vitrines. O foco das visitas foi garantir o cumprimento da legislação consumerista. Especialmente a regulamentação da exposição de preços e condições de pagamento aos consumidores.
Autuações e notificações
Durante as inspeções, nove empresas foram autuadas por infrações constatadas, inclusive de forma reincidente, enquanto outras sete receberam notificações de primeira visita para a correção de pequenas irregularidades dentro de um prazo pré-determinado.
Precificação
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as empresas devem exibir de forma clara e ostensiva os preços à vista e a prazo, além de informar as taxas de juros de forma transparente, independentemente de qualquer rearranjo ou manutenção das vitrines.
O preço também deve estar disponível aos consumidores em produtos ao seu alcance, independente da intervenção de funcionários.
Conscientização
As empresas autuadas têm 20 dias para apresentar defesa, conforme estipulado pela legislação. A coordenadora do Procon Fernanda Soares destacou a importância das ações. “Nosso objetivo é garantir que o consumidor tenha acesso a informações claras e corretas, evitando práticas comerciais enganosas. As empresas que não cumprem as normas vigentes estão sujeitas às sanções. Mas o nosso foco é sempre a conscientização e a melhoria das condições para todos”, afirma ela.
