Em recomendação conjunta do Procon estadual e municipal, bares e restaurantes de Poços de Caldas deverão implementar mecanismos claros e precisos para o controle de consumo de bebidas em seus estabelecimentos. A medida entra em vigor dia 22 de fevereiro de 2025. E prevê que o controle pode ser realizado por meio de comandas impressas, dispositivos digitais ou qualquer outro método que permita ao consumidor acompanhar os itens consumidos.
Segundo Fernanda Soares, coordenadora do Procon municipal, uma reunião com a Associação de Bares e Restaurantes (Abre) vai acontecer na próxima quinta-feira, dia 30. Objetivo será orientar os proprietários sobre a nova regra. “A recomendação visa garantir transparência na relação de consumo. Permitindo ao cliente acompanhar o número de bebidas consumidas, mesmo que seja por meio de um papel simples na mesa com anotações imediatas”, explicou a coordenadora.
Denúncias
O promotor de Justiça e coordenador regional do Procon estadual Glaucir Antunes Modesto informou que a recomendação surgiu após várias denúncias de consumidores sobre a falta de mecanismos de controle de consumo. Ele destacou que a medida beneficia tanto consumidores quanto fornecedores. “Os donos de estabelecimentos também estarão resguardados, pois terão registros de consumo, evitando reclamações no fechamento das contas. É uma iniciativa para fortalecer a relação de confiança entre ambas as partes”, afirmou o promotor.
Após o prazo de 30 dias, os estabelecimentos que não cumprirem as normas sofrerão autuação. Podendo receber multas dobradas em caso de reincidência, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
A recomendação representa um avanço na proteção do consumidor e busca prevenir conflitos no momento de pagamento em bares e restaurantes.
