Foi publicado no Diário Oficial a Lei n.º 9.848, que institui a Semana Municipal das Pessoas com Deficiência. Proposta pelo vereador Ricardo Sabino, teve aprovação na Câmara Municipal e marca um avanço na promoção da inclusão social e acessibilidade.
Assim, anualmente, na semana do dia 21 de setembro — data em que se comemora o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência — poderão acontecer atividades voltadas à conscientização sobre as necessidades específicas de organização social e políticas públicas para as pessoas com deficiência.
Durante a semana comemorativa, está prevista uma programação que incluirá atividades em ambientes tanto públicos quanto privados. Estas ações pretendem não apenas informar, mas também envolver e mobilizar a população sobre a importância da acessibilidade e inclusão social das pessoas com deficiência.
Além disso, a lei enfatiza a importância da educação para a conscientização, determinando que escolas municipais incluam em seus calendários atividades como palestras, apresentações e debates sobre o tema. Um dos focos será a conscientização sobre o uso adequado de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência, um tema crucial para a promoção da acessibilidade.
Para a realização dessas atividades, o Poder Executivo Municipal vai formar parcerias com organizações governamentais e não governamentais. Além da iniciativa privada, garantindo, assim, a infraestrutura necessária para os eventos. A Semana Municipal das Pessoas com Deficiência também faz parte do Calendário Oficial de Eventos do município.
