A Polícia Militar de Minas Gerais cancelou, nesta terça-feira (5), o concurso para formação de novos soldados (CFSD QP-PM/2024). O motivo é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) devido à limitação de vagas para mulheres em 10% do total.
“A reserva desse percentual às candidatas afronta os ditames constitucionais relativos à isonomia e à igualdade entre homens e mulheres, à proteção do mercado de trabalho da mulher, sobretudo no tocante ao acesso a cargos públicos, e à proibição de discriminação em razão do sexo quando da admissão”, diz trecho da decisão assinada pelo ministro Nunes Marques.
De acordo com nota enviada pela PM, “os candidatos deverão requerer a devolução do valor pago a título de taxa de inscrição, conforme orientações a serem publicadas no site do Centro de Recrutamento e Seleção (CRS).”
Havia 2.901 vagas para o curso de formação de soldados, sendo 175 para a região de Poços de Caldas. As provas seriam aplicadas no próximo domingo (10).
