Um acordo entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Governo do Estado garante o repasse de mais de R$ 61 milhões a Poços de Caldas. O acordo ocorreu com a mediação do Ministério Público e trata de dívidas da área de saúde retidas pelo estado com os municípios entre 2009 e 2020.
O pacto, celebrado na quinta-feira (28), é o segundo entre o Governo de Minas e a AMM. Pelo acordo, o Estado de Minas Gerais se compromete a quitar a dívida relacionada a repasses obrigatórios e voluntários para o sistema de saúde, em três etapas.
O primeiro pagamento para Poços terá o valor de R$ 3.617,250,68 e deve ser depositado em dezembro deste ano; o segundo tem igual valor e deve ser creditado entre janeiro e julho de 2022; o terceiro, que pode ser parcelado em até 96 vezes, tem valor total de R$ 561.502,95, com pagamentos iniciados em outubro de 2022. Ao todo, são R$ 61.138.784,23.
A AMM vai orientar os prefeitos em relação à adesão ao acordo.
