Mais uma vez a licitação do transporte público de Poços de Caldas não irá acontecer. Dessa vez os técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) determinaram a suspensão após terem encontrado irregularidades, baseadas em denúncias.
A suspensão foi efetivada por uma medida cautelar. Como o edital alvo de questionamentos é o publicado em novembro, que já foi retificado, após a contestação de interessados, e republicado na última quarta-feira (29), a administração deve pedir um reexame do processo, embora o retire após a decisão.
De acordo com o TCE, “o processo licitatório em comento foi objeto de três Denúncias e uma Representação, nesta Corte de Contas, cuja análise inicial dos apontamentos foi realizada pela Coordenadoria de Fiscalização de Concessões. E que o estudo dessa Coordenadoria apontou indícios de irregularidades no instrumento convocatório, e verificou a necessidade de encaminhamento a esta Casa de documentação para complementação da análise”,
Essa é a quarta vez que a licitação é suspensa. O contrato com a atual concessionária, Auto Onmibus Circullare, venceu em 26 de novembro. Um contrato de emergência foi realizado para a prestação do serviço.
Para a retomada do processo o TCE exige que algumas documentações sejam apresentadas, como o estudo de viabilidade do empreendimento licitado, de modo a aferir os valores atribuídos à demanda, receitas auferidas, investimentos, custos e taxa interna de retorno previsto para o concessionário.
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