O Governo de Minas Gerais determinou que as unidades prisionais mineiras façam racionamento de água. A decisão ocorreu após estudo que mostrou que cada detento gasta 88,7% a mais de água que a população brasileira em liberdade. Em Poços de Caldas, a direção está acertando com os detentos quais são os horários que eles preferem para receber água. Além disso, vão ser providenciados galões de água para emergências.
A ordem chegou à unidade local através de memorando e o racionamento teve início na última terça-feira (3). Os cerca de 300 detentos, que lotam o presídio com capacidade para 126 presos, terão água disponível diariamente pelo período de seis horas. Uma das justificativas do governo estadual é que a medida ajudará no contingenciamento do gasto público por causa da crise financeira.
De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), somente no último mês de junho, os gastos com contas de água nos presídios mineiros chegaram a R$ 7,6 milhões.
A diretora da unidade de Poços, Monique Xavier, se reuniu na segunda-feira (2) com os presos para comunicá-los da ordem e chegar a um consenso. A preocupação é como será feito o uso durante as seis horas. “Minha preocupação diz respeito à superlotação. Em celas que eu teria 12 leitos eu tenho 40 presos. Dessa forma, no período em que a água estiver aberta eles terão que se revezar para fazer a higiene pessoal – banho, escovar os dentes – usar o sanitário, beber água”, esclareceu. “O que vou providenciar é que cada cela tenha um galão de água, desses de 20 litros, para consumo e para alguma emergência”, complementou.
As unidades terão 60 dias para se adaptarem às novas regras. Os coordenadores das cadeias que se considerarem inaptos ao racionamento terão este prazo para apresentarem recurso.
Sejusp
Em nota, a Sejusp informou que o racionamento de água é “uma medida de gestão que busca eficiência no setor público, sem desperdício do dinheiro do contribuinte e com a garantia da manutenção dos direitos dos presos e da pessoa humana”.
Foi ressaltado ainda que “as individualidades das pessoas em privação de liberdade serão preservadas, sendo situações diferenciadas – como de grávidas, de unidades em regiões historicamente mais quentes do Estado ou com superlotação acima da média estadual – estudadas caso a caso. A restrição do uso da água não trará prejuízos aos trabalhos de humanização e ressocialização realizados dentro das unidades prisionais”.
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