Os leilões de campos do pré-sal renderão R$ 8.646.357,98 para os cofres de Poços de Caldas. O projeto de lei aprovado prevê a distribuição de R$ 21 bilhões entre estados e municípios, de acordo com critérios mistos que contemplam todas as regiões do país com verba para a previdência e para a realização de novos investimentos.
O valor estimado para o município leva em consideração as faixas populacionais registradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mesmo cálculo usado para dividir o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo o texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante, valor estimado em R$ 72,9 bilhões, 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro, estado produtor.
Nos estados, esse dinheiro deve ser usado prioritariamente para cobrir dívidas previdenciárias. Só quando quitarem o déficit do regime próprio de previdência e pagarem as dívidas vencidas com o INSS é que os estados poderão usar o restante dos recursos da cessão onerosa em investimentos. Já nos municípios o texto diz para os prefeitos usarem esses recursos na previdência ou em investimentos, mas não estabelece obrigatoriedades. Conforme a previsão do governo, uma parte dos recursos deverá ser liberada neste ano e o restante em 2020.
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