A audiência de instrução do caso Ana Lívia, menina de três anos morta depois de ser espancada pelo padrasto e ter socorro negado pela mãe, aconteceu na sexta-feira (9), em Poços de Caldas. O caso, que aconteceu em junho deste ano, voltou à tona e também afetou os advogados da ré, que foram criticados nas redes sociais.
No final do dia, após a audiência, dois dos três advogados que defendem a mãe da menina publicaram no Facebook uma nota oficial, na qual afirmam que também se revoltam, enquanto humanos, mas que cumprem a função de advogados em um Estado democrático. Leia a nota na íntegra:
“NOTA DA DEFESA – CASO ANA LÍVIA
Artigo 133 da Constituição Federal: “O Advogado é indispensável à administração da justiça”.
Os advogados que atuam no presente caso, vem, por meio desta nota manifestar-se a respeito da repercussão oriunda após a realização da audiência de instrução e julgamento na data de hoje (09 de novembro de 2018).
Em que pese a enorme indignação de grande parte da população no que diz respeito ao delito cometido e a atuação dos profissionais que patrocinam a defesa da ré, cumpre ressaltar que qualquer que seja o advogado, este não compactua com os delitos praticados pelos seus representados.
O advogado, como ser humano também se revolta como a maioria da população. Porém, como profissional, prestou o juramento de defender as leis e a Constituição, garantindo a aplicação dos princípios basilares do Direito Penal, quais sejam: o contraditório e a ampla defesa.
Não se deve esquecer que sem advogado não há processo e muito menos justiça, já que os três pilares para alcançá-la estão concentrados na Magistratura, na atuação do Ministério Público e na Advocacia, que não possuem hierarquia entre si.
Isto é viver em um Estado Democrático de Direito. A defesa entende que, a ré deve e será responsabilizada pelos atos que efetivamente praticou, na medida de sua culpabilidade.
Nesta oportunidade a defesa espera contar com o respeito da população, já que como advogados, jamais podem ser criminalizados no que diz respeito ao trabalho desenvolvido!
Por derradeiro, nós do corpo da defesa também confiamos na JUSTIÇA, e por confiarmos na JUSTIÇA nos tornamos advogados criminalistas.
Obrigado.
Poços de Caldas, 09 de novembro de 2018.
KARLA FELISBERTO DOS REIS – OAB/MG 86444
LUCAS GOMES FLAUZINO – OAB/MG 190007”
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