A Delegacia da Receita Federal em Poços de Caldas deflagrou na última quinta-feira (25) uma operação de fiscalização em obras de construções civis não regularizadas. Estão sendo fiscalizados os contribuintes que concluíram as suas construções nos últimos 5 anos, sem o recolhimento parcial ou total das contribuições previdenciárias. A partir do início da operação os construtores terão um prazo até novembro de 2018 para a autorregularização.
As ações da Receita Federal foram motivadas a partir de serviços de inteligência que estimam que, na região de Poços de Caldas, com mais 26 municípios, cerca de R$ 15 milhões estão sendo sonegados. Antes de emitir as autuações e multas a Receita pede que os contribuintes que possuam obras não regularizadas procurem espontaneamente a unidade da Receita Federal do Brasil de sua jurisdição e providenciem a regularização.
“Esse é o início da operação, que vai contar com a fiscalização e a autorregularização das construções executadas nos últimos cinco anos. A verificação passará por obras residenciais, comerciais e industriais”, destaca o delegado da Receita Federal, Auditor-Fiscal Michel Lopes Teodoro. “O foco é a falta do pagamento dos tributos previdenciários, que lesa não só os cofres públicos, mas também os trabalhadores, pedreiros, encanadores e outros que trabalham nas obras, e ficam sem fundos previdenciários”, acrescenta.
O tempo para se autorregularizarem segue até novembro, depois disso, os contribuintes que não se regularizarem serão autuados e os tributos serão calculados sobre os custos atuais. A multa mínima é de 75% (setenta e cinco por cento), podendo chegar a 225% (duzentos e vinte e cinco por cento). Conforme o caso, poderá ocorrer Representação Fiscal para Fins Penais, a ser enviada ao Ministério Público Federal, que poderá instaurar o competente processo criminal.
A operação de fiscalização seguirá por prazo indeterminado e contará inclusive com drones e helicópteros. A seleção dos contribuintes a serem fiscalizados é baseada em critérios técnicos e impessoais, a partir das bases de dados da própria Receita Federal, com cruzamentos de informações recebidas de outros órgãos, como prefeituras e cartórios.
José Lopes de Amorim, auditor fiscal e chefe da fiscalização, quantifica o prejuízo que quem não se regularizar pode ter. “Um exemplo: uma obra em fiscalização, dentro da operação. A construção tem cerca de 600m² de área construída e o proprietário foi intimado a apresentar a documentação do recolhimento previdenciário, como ele não tinha nenhuma documentação, foi feita a aferição estimada, e neste caso o valor das contribuições eram de R$ 70 mil. Como não houve o recolhimento, o proprietário vai ter que recolher com multa mínima, de 75 %, ou seja, R$ 129 mil”, explica. “Mas, se durante a fiscalização forem encontrada outras irregularidades, esse valor poderá ser triplicado”, acrescenta.
O contribuinte pode agendar sua visita a Receita Federal. Sem a regularização a averbação da obra é prejudicada e pode ser negada.
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