Na manhã desta terça-feira (14), foi realizada na praça Pedro Sanches, centro de Poços de Caldas, uma blitz informativa sobre o direito das mulheres e importunação sexual, dentro da programação do Dia Internacional da Mulher. O evento contou com a participação da Guarda Civil Municipal, Departamento de Trânsito, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
O objetivo foi orientar as pessoas sobre a lei que tipifica a importunação sexual às mulheres e os canais de denúncia.
A Lei n.º 13.718/18, que alterou o Código Penal Brasileiro, define como crime de importunação sexual “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso visando satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros”. A punição prevista para quem não obedecer à legislação é de 1 a 5 anos de prisão.
A mulher que for vítima de importunação sexual ou qualquer tipo de violência pode procurar um policial, ou segurança, para relatar o caso e pedir ajuda. Se houver como identificar o autor, a mulher pode ir até a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) mais próxima para registrar o fato ou acionar um dos outros canais de denúncia.
Há também o Disque Denúncia 181, que permite inserir fotos e vídeos, inclusive de forma anônima.
A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher está na avenida Dr. David Benedito Otoni, 527, Jardim dos Estados
