Serra de São Domingos é tombada como patrimônio estadual

A Serra de São Domingos, de Poços de Caldas, foi tombada nesta terça-feira (30) como patrimônio estadual. O tombamento foi realizado pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural de Minas Gerais (Conep). Além da serra, o Túnel da Mantiqueira, localizado no município de Passa Quatro, também foi incluído como patrimônio.

A expectativa pelo tombamento da Serra de São Domingos era antiga e visa maior conservação do local, já reconhecido como patrimônio cultural. Para concluir o processo, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) desenvolveu um trabalho importante de levantamento, pesquisa e análise, segundo o secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais, Angelo Oswaldo.

O tombamento constitucional da Serra de São Domingos aconteceu em 1989, quando passou a ser reconhecida como patrimônio cultural do Estado de Minas Gerais. Faltava, no entanto, definir o perímetro da área tombada e as diretrizes de proteção que passam a incidir sobre o bem cultural, a fim de garantir sua efetiva preservação – o que fez o Conep na última reunião.

Em entrevista exclusiva ao Poços Já Cidade, a diretora de Proteção e Memória do Iepha-MG, Françoise Jean de Oliveira Souza, explica que agora existe a delimitação do perímetro de tombamento com um conjunto de diretrizes. A constituição mineira de 1989 só cita, genericamente, que a Serra está tombada.

Agora os trabalhos foram além. “Foram analisadas as características geográficas, geológicas e paisagísticas do bem cultural, que se destaca pela amplitude e relevo, além de sua relação com a cultura, com a história e com a sociedade mineiras. Conservar a Serra de São Domingos é, como afirma Sônia Rabello Castro, ‘proteger do dano, da mutilação e da descaracterização’ ”, explica Françoise.

A área delimitada abrange a porção da serra que contém uma relação direta com a área urbana da cidade, formando um cenário natural que emoldura a cidade. Ao mesmo tempo, considerou-se também a unidade geomorfológica da serra, incorporando a vertente norte, voltada para a área rural.

No entanto, o tombamento ainda é provisório. A diretora conta que os proprietários da área, como a Prefeitura de Poços de Caldas, ainda serão notificados e terão prazo para apresentar recurso ao tombamento, se assim desejarem.

Diretrizes

As diretrizes para a proteção são muitas, com destaques para nove delas:

1. Todas as propostas de intervenção, incluindo operações de conservação e realização de intervenções temporárias, seja no meio físico, na infraestrutura ou nos elementos edificados devem ser encaminhadas ao IEPHA-MG para análise e aprovação, antes do início dos serviços, sob pena de embargo e paralisação dos mesmos e, de acordo com a legislação, responsabilização civil e criminal e penalização.
2. Os projetos para intervenção devem ser enviados ao IEPHA-MG com antecedência, devendo contar com os prazos para avaliação e resposta de acordo com os procedimentos internos em vigor.
3. As intervenções propostas serão analisadas pela equipe
4. Deve ser priorizada a preservação das formações rochosas e geológicas. Qualquer intervenção nestes elementos deve buscar a permanência da forma e do volume da serra;
5. A morfologia da Serra de São Domingos deve ser mantida e preservado o seu relevo. Deve-se evitar a execução de cortes e aterros que possam alterar significativamente a forma e a imagem da serra;
6. A hidrologia, o sistema de drenagem e as nascentes não podem ser comprometidos negativamente, sendo que as propostas de intervenções devem considerar e demonstrar as possíveis relações com o sistema hídrico;
7. Deve-se coibir novos parcelamentos do solo, rural ou urbano, na área tombada.
8. A inserção de edificações deverá ser cuidadosamente estudada no que diz respeito ao impacto visual provocado, de modo a fazer prevalecer a imagem do cenário natural, entendendo-se para tal que a arquitetura deve se subordinar e harmonizar com este, estabelecendo relação de valorização mútua.
9. De forma análoga, seja a supressão como a inserção de espécimes vegetais deve ser limitada e controlada pelos órgãos oficiais, de modo a se evitar inadequações que possam comprometer a coerência daquele ambiente, mesmo que eventualmente bem intencionadas.

Serra de São Domingos

Com grande importância para o lazer e turismo, a serra já foi local de disputa entre as capitanias de Minas Gerais e São Paulo pela existência de nascentes que são reconhecidas pelas águas com propriedades terapêuticas.

A região representa importância enquanto origem do manancial hídrico e que abastece o complexo hidrotermal de Poços de Caldas. É também um marco geográfico, já que a emoldura a cidade, garantindo maior qualidade urbana e ambiental.