As delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) terão funcionamento 24 horas por dia, inclusive em feriados e finais de semana. A determinação está na Lei nº 14.541, publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial da União. As delegacias deverão prestar atendimento em salas reservadas e, preferencialmente, por policiais mulheres. O texto define ainda que os … Ler mais
Mulheres em situação de violência doméstica terão prioridade no atendimento pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). A medida foi publicada nesta terça-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU), que também traz lei para instituir programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual na administração pública. A Lei nº 14.542, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, … Ler mais
A partir desta terça-feira (4), o Ligue 180, serviço telefônico que orienta e encaminha denúncias de violência contra as mulheres, passa a atender por um canal no WhatsApp. O atendimento será feito pela atendente virtual, chamada Pagu. Inicialmente, serão ofertadas várias opções de ajuda, mas a qualquer momento uma atendente da central pode ser acionada. A … Ler mais
As novas integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher foram empossadas na tarde desta segunda-feira (3). A posse aconteceu na Casa dos Conselhos, localizada no piso superior do Mercado Municipal, com presença do vice-prefeito Júlio César de Freitas e da vereadora Regina Cioffi. Durante a posse do conselho, o vice-prefeito destacou a importância das … Ler mais
Durante o Mês da Mulher no Legislativo, a Câmara de Poços realizou atividades para debater pautas importantes, entre elas a defesa dos direitos femininos. Na última semana, aconteceu uma audiência pública sobre o tema “Combate à Violência contra as Mulheres”, proposta pela vereadora Regina Cioffi (PP). Participaram do encontro a secretária municipal de Promoção Social … Ler mais
Na noite da última quarta-feira (22), a Câmara de Poços realizou o lançamento da Procuradoria Especial da Mulher no Legislativo, instituída através da Resolução 888/2022. Trata-se de um órgão independente que tem como objetivo proteger os direitos das mulheres, principalmente contra a violência e a discriminação. O evento contou com a presença das vereadoras Regina … Ler mais
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em 2º turno em Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 3.282/21, da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que dispõe sobre a divulgação dos números para denúncia de violência doméstica e familiar nas faturas das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de … Ler mais
O governador Romeu Zema assinou, nesta quarta-feira (8), decreto que regulamenta a Lei nº 23.904, que trata sobre dignidade menstrual e determina o acesso a absorventes higiênicos em Minas Gerais para mulheres em situação de vulnerabilidade social. A assinatura foi na Escola Estadual Pedro II, em Belo Horizonte. Neste momento, os itens serão destinados … Ler mais
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) promove o Curso de Formação em Direitos das Mulheres, por meio da Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH). A capacitação faz parte das ações realizadas pela campanha Minas por Elas, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, e tem como objetivo promover e consolidar a … Ler mais
Março chegou e com ele a comemoração do Dia Internacional da Mulher. Criado em 1975 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o 8 de março, dia de protesto pelos direitos femininos, é comemorado em mais de cem países. No Brasil, o Dia Internacional da Mulher é lembrado o mês inteiro. Pensando nisso, o Museu Histórico … Ler mais