A Secretaria de Serviços Públicos de Poços de Caldas iniciou a instalação de placas informativas em diversos mirantes da cidade. O objetivo é coibir a prática de comércio ambulante irregular nesses locais.
A primeira instalação foi realizada no Mirante Santa Rita. Gradativamente, as placas serão colocadas nos demais pontos de contemplação da cidade. A ação está amparada pela Lei Municipal nº 9.166/2016, artigo 2º, inciso III. Que proíbe a instalação de comércio ambulante em áreas públicas de interesse turístico, paisagístico e ambiental, como os mirantes do município.
As placas destacam que o descumprimento da norma está sujeito à aplicação de multa e à apreensão de mercadorias.
A medida visa garantir a organização do espaço urbano, preservar o patrimônio paisagístico e promover uma experiência segura e agradável para moradores e turistas que frequentam os mirantes.
A fiscalização nos locais será intensificada. A prefeitura reforça que o comércio ambulante só é permitido mediante autorização prévia e em locais regulamentados.