O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (10) decreto que reduz as alíquotas de IPI dos carros mais leves e econômicos. Os movidos a energia limpa e que atendam requisitos de reciclabilidade e segurança. O decreto cria a modalidade de carro sustentável, no qual veículos compactos com alta eficiência energética-ambiental e fabricados no Brasil terão o IPI zerado.
O decreto estimula a cadeia automotiva a ser cada vez mais inovadora e sustentável. ao mesmo tempo em que gera empregos e facilita o acesso da população a carros novos, menos poluentes, mais seguros e mais econômicos”, afirma Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Programa Mover
O mecanismo está previsto no programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) e alia preocupação ambiental com justiça social. Os veículos econômicos e menos poluentes terão alíquotas menores, enquanto os que mais poluem terão alíquotas maiores.
O Mover já estimulou investimentos do setor automotivo que chegam a R$ 190 bilhões – incluindo montadoras e fábricas de autopeças. O vice-presidente e ministro Alckmin destacou o aspecto socioeconômico da medida.
“O decreto estimula a cadeia automotiva a ser cada vez mais inovadora e sustentável. Ao mesmo tempo em que gera empregos e facilita o acesso da população a carros novos, menos poluentes, mais seguros e mais econômicos”, avalia Alckmin.
O decreto que regulamenta o Mover não terá impacto fiscal. Ele redefine tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), construída como um mecanismo de soma zero, em relação ao total de carros vendidos no Brasil. Com validade até dezembro de 2026, o decreto antecede os efeitos da Reforma Tributária.
Requisitos
Para ter direito ao IPI zero, o carro sustentável deve atender a quatro requisitos:
» Emitir menos de 83g de CO₂ por quilômetro
» Conter mais de 80% de materiais recicláveis
» Ser fabricado no Brasil (etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem)
» Se enquadrar em uma das categorias de carro compacto.
Outros veículos
Para os demais veículos, o decreto estabelece um novo sistema de cálculo do IPI, que entra em vigor em 90 dias. A nova tabela parte de uma alíquota base de 6,3% para veículos de passageiros e de 3,9% para comerciais leves, que será ajustada por um sistema de acréscimos e decréscimos.
Veículos com melhores indicadores receberão bônus (descontos no imposto), enquanto os com piores avaliações sofrerão um acréscimo. Por exemplo, um carro de passeio híbrido-flex pode ter a alíquota reduzida em 1,5 ponto percentual. Se também atender ao critério de eficiência do Mover, perde mais 1 ponto. E se cumprir o nível 1 de reciclabilidade, perde outro. Com isso, o IPI desse veículo cai de 6,3% para 2,8%.
A estimativa é de redução do IPI para 60% dos veículos comercializados no Brasil, com base no número de carros vendidos em 2024, com impacto fiscal zero.
