A Justiça determinou, por meio de liminar, o afastamento do ex-prefeito e atual diretor-presidente da DME Poços de Caldas Participações S.A. Sérgio Azevedo. A decisão tem como base ação popular do vereador Tiago Braz (Rede), que alega ilegalidade e desvio de finalidade na nomeação.
A decisão é do juiz Edmundo José Lavinas Jardim, da 2ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas, emitida na terça-feira (8). Conforme a liminar, a nomeação contraria os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade.
Com o afastamento de Azevedo, o cargo deve ser ocupado, de forma provisória, pelo diretor anterior ou por novo dirigente legalmente indicado. A situação deve se arrastar até o julgamento definitivo da ação.
Ação Civil
De acordo com a ação, Sérgio Azevedo, que foi prefeito de Poços até 2024, não atende aos requisitos técnicos e legais para assumir o comando da DME. Além disso, sua nomeação teria violado o período de quarentena exigido para agentes políticos que atuaram em campanhas eleitorais.
A indicação de Sérgio para o cargo, em 3 de janeiro de 2025, recebeu aprovação do Conselho de Administração da DME mesmo após parecer contrário unânime do Comitê de Avaliação Estatutário, que apontou falta de qualificação técnica e enquadramento nas vedações legais. A decisão judicial destaca que houve atuação direta da Prefeitura para garantir a nomeação, desconsiderando pareceres técnicos e jurídicos que desaconselhavam a medida.
Ministério Público
O Ministério Público também opinou pelo afastamento, destacando riscos institucionais e patrimoniais com a permanência de Sérgio no cargo, que, segundo a promotoria, pode representar dano contínuo ao erário e à integridade administrativa da empresa.