O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, quarta-feira (2), em votação definitiva, o Projeto de Lei 2.045/24, que garante às mulheres o direito de ter um acompanhante de sua escolha durante exames e procedimentos realizados sob sedação. Tanto na rede pública quanto privada de saúde. O texto segue agora para sanção do governador.
A proposta, de autoria do deputado Adriano Alvarenga (PP), altera a Lei 16.279/2006, que trata dos direitos dos usuários dos serviços públicos de saúde no estado. O texto aprovado insere de forma expressa o direito de acompanhamento em situações que envolvam perda parcial ou total de consciência da paciente. Ampliando a proteção já prevista para consultas médicas.
Segundo o projeto, a presença de um acompanhante deve ser garantida especialmente em procedimentos que envolvam sedação. Respeitando as normas sanitárias vigentes. A medida busca reforçar a segurança e a dignidade das mulheres nos atendimentos em saúde.
A matéria foi debatida e aprovada em Reunião Extraordinária do Plenário. Que também analisou outros projetos relacionados à saúde, como a transparência na liberação de medicamentos. Além do retorno de pacientes às unidades de sua microrregião para continuidade do tratamento.