A Câmara Municipal de Poços de Caldas analisa a Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 18/2025, que propõe a proibição da criação e circulação de animais de grande porte na zona urbana do município. A medida visa garantir mais segurança e bem-estar à população, além de organizar o uso do espaço urbano. A proposição é do vereador Douglas Dofu (União), presidente da Casa.
De acordo com o texto da emenda, ficam proibidas, a partir da publicação da lei, a criação e a circulação de animais como cavalos, bois e similares em áreas urbanas da cidade. No entanto, o parágrafo único do artigo propõe uma exceção para eventos culturais, religiosos ou turísticos. Como cavalgadas e desfiles que envolvam esse tipo de animal.
Nesses casos, será exigida autorização prévia do Poder Executivo, que deverá regulamentar as condições de segurança e controle para a realização dessas atividades. A regulamentação deverá garantir a proteção dos animais e a segurança da população durante os eventos.
A proposta ainda está em tramitação na Câmara e deve passar por análise das comissões competentes antes de ser levada à votação em plenário.
