O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Poços de Caldas, emitiu nesta quinta-feira (3) parecer favorável ao afastamento imediato de Sérgio Azevedo (PSDB) do cargo de diretor-presidente da DME Participações. A recomendação ocorreu no âmbito de uma ação popular que questiona a legalidade da nomeação do ex-prefeito para o comando da empresa pública municipal.
Nomeação
A ação foi movida pelo vereador Tiago Braz (Rede), que aponta duas irregularidades na nomeação: o não cumprimento dos requisitos técnicos previstos pela Lei Complementar Municipal nº 111/2010 e a violação da quarentena de 36 meses exigida pela Lei das Estatais (Lei Federal nº 13.303/2016).
Segundo o Ministério Público, a experiência de Sérgio Azevedo como prefeito não se enquadra nos critérios legais exigidos para o cargo. O órgão sustenta que cargos eletivos, por sua natureza política, não atendem a esse requisito.
Além disso, o parecer destaca que Azevedo teve participação direta e estratégica na campanha eleitoral de 2024, que elegeu Paulo Ney (PSDB) como sucessor político. O MPMG afirma que o ex-prefeito “liderou caminhadas, carreatas e materiais de propaganda” e foi o “principal fiador da candidatura”, o que fere o dispositivo legal que impede a nomeação de pessoas que atuaram estrategicamente em campanhas nos três anos anteriores.
A decisão final sobre o afastamento cabe agora à juíza responsável pela ação, que aguardava o fim do contraditório para analisar o pedido liminar. As partes rés já apresentaram defesa, argumentando pela legalidade do ato de nomeação.
O Poços Já procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura de Poços de Caldas, mas ainda não houve nenhuma manifestação oficial do Executivo.