Mais de mil famílias em Poços de Caldas não vão precisar pagar a conta de energia a partir do dia 5 de julho. A gratuidade se dá por conta das novas regras da tarifa social.
De acordo com a DME Distribuição (DMED), atualmente 5.790 famílias no município têm o benefício da Tarifa Social. Desse total, 1.150 consumidores usaram 80 kWh ou menos em maio de 2025. “Isso significa que essas famílias terão direito a 100% de desconto na conta, pagando apenas os encargos não relacionados ao consumo de energia”, explica a DMED.
Tarifa Social
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou as novas regras para o desconto na conta de luz dos consumidores da Tarifa Social de Energia Elétrica. A partir de agora, as famílias beneficiadas não pagarão pelos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos por mês. No entanto, se o consumo ultrapassar esse limite, o excedente não terá desconto. Além disso, a fatura poderá incluir apenas tributos como ICMS e a taxa de iluminação pública, conforme as leis locais.
A mudança faz parte da Reforma do Setor Elétrico, proposta pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Conforme as regras, os critérios para participar do programa continuam os mesmos: famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único, idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias que usam equipamentos médicos dependentes de energia.
O que muda na Tarifa Social?
Antes, os descontos eram progressivos:
- 65% para os primeiros 30 kWh
- 40% para consumo entre 31 e 100 kWh
- 10% para 100 a 220 kWh
- Acima de 220 kWh: sem desconto
Agora, a regra é mais simples:
100% de desconto para quem consome até 80 kWh/mês
Acima de 80 kWh, paga-se o valor integral
Quem tem direito ao benefício?
- Famílias cadastradas no CadÚnico com renda ≤½ salário-mínimo per capita
- Idosos (65+) ou pessoas com deficiência que recebem o BPC
- Famílias com ≤3 salários-mínimos e membros que dependam de equipamentos médicos
Por fim, o benefício é concedido automaticamente para quem já está nos programas sociais. Não é necessário pedir à distribuidora.