A prefeitura de Poços de Caldas informou que o município oferece atualmente 189 vagas exclusivas para idosos e 118 vagas para pessoas com deficiência (PCDs) na área do estacionamento rotativo pago, a zona azul. Os dados foram apresentados em resposta ao Pedido de Informação do presidente da Câmara, vereador Douglas de Souza. Ele questionou o planejamento e a distribuição dessas vagas na cidade.
Acima do exigido por lei
Segundo a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, o número de vagas destinadas a idosos corresponde a aproximadamente 6,5% do total de vagas públicas disponíveis. Enquanto as vagas para PCDs representam cerca de 4%. Ambos os percentuais estão acima dos mínimos exigidos por lei: 5% para idosos (Lei Federal 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa) e 2% para PCDs (Lei Federal 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Apesar da ausência de estudos técnicos atualizados para subsidiar a definição dessas quantidades, a Secretaria afirmou que as ampliações são feitas de acordo com a demanda. Sem prejudicar o número total de vagas no sistema rotativo. Não há cronograma definido para novas ampliações, mesmo com o crescimento da população idosa.
Vagas de táxis e possíveis mudanças
O município também conta com 93 vagas destinadas a táxis. Mas a prefeitura explicou que não há como medir a taxa de ocupação dessas vagas, uma vez que os profissionais estão em constante circulação.
Ainda segundo o secretário Rafael Tadeu Conde Maria, há um estudo em andamento para reavaliar a distribuição das vagas destinadas a táxis. A proposta está em análise na Secretaria de Governo e aguarda validação do prefeito.
