A Câmara Municipal de Poços de Caldas começa a analisar, nesta terça-feira (1), o projeto de lei que propõe o fim do serviço das charretes por tração animal, com a substituição gradativa pelas carruagens elétricas. A proposta, encaminhada pelo prefeito Paulo Ney de Castro Júnior, será analisada em plenário e, em seguida, seguirá para as comissões permanentes da Casa Legislativa.
O objetivo é modernizar o serviço de transporte turístico na cidade, adequando-o à legislação atual de concessões públicas e atendendo às demandas por bem-estar animal. De acordo com o Executivo, a legislação municipal vigente está defasada. E já não se encontra em sintonia com as normas superiores que regem os serviços públicos delegados.
Auxílio aos charretistas e acolhimento dos animais
A proposta não pretende impedir que os condutores continuem atuando no setor turístico, mas estabelece regras para que a atividade não prejudique o trânsito urbano nem comprometa o bem-estar dos animais. O projeto também prevê auxílio financeiro para os charretistas cadastrados na Secretaria Municipal de Segurança Pública, programas de requalificação profissional, capacitação e acesso a crédito, acolhimento dos animais pelo município, com encaminhamento para abrigos, instituições ou santuários.
Transição com prazo
A transição para o novo modelo de transporte será de forma gradual. O projeto estabelece que a extinção oficial das charretes ocorrerá apenas 90 dias após a publicação da nova lei, permitindo tempo para avaliação e adaptação.
O prefeito pediu apoio dos vereadores e ressaltou que a proposta garante avanços no turismo, proteção aos animais e inclusão dos trabalhadores no novo cenário.