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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou nesta semana medidas para enfrentar a crise orçamentária. A partir de 1° de julho, o órgão regulador suspenderá temporariamente seu Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). Ou seja, a verificação dos produtos vendidos nos postos.
A situação crítica decorre de sucessivos cortes orçamentários que reduziram em 82% os recursos da agência desde 2013. Enquanto em 2013 a ANP dispunha de R$ 749 milhões para suas operações, em 2024 esse valor caiu para R$ 134 milhões. O cenário piorou com o recente decreto presidencial que bloqueou R$ 7,1 milhões e contingenciou outros R$ 27,7 milhões, limitando o orçamento discricionário de 2025 a apenas R$ 105,7 milhões.
Diante dessa escassez de recursos, a ANP adotará uma série de medidas emergenciais além da suspensão do monitoramento da qualidade. O levantamento semanal de preços, que deveria cobrir 459 municípios no segundo semestre, será reduzido para 390 no caso de combustíveis automotivos e 175 para o gás de cozinha. Além disso, as atividades de fiscalização presencial sofrerão cortes significativos, e todos os eventos da agência migrarão para o formato virtual através da plataforma Teams.
Especialistas do setor energético expressam preocupação com as consequências dessa redução de atividades. O último relatório completo da ANP revelou que 12% das amostras de combustível coletadas em 2024 estavam fora dos padrões estabelecidos. Com a suspensão da fiscalização, aumenta o risco de postos venderem produtos adulterados, o que pode prejudicar o desempenho de veículos e equipamentos, além de representar perigo à segurança dos consumidores.
Por fim, a diretoria da ANP afirma estar negociando com o governo federal a recomposição parcial do orçamento, mas reconhece que as restrições devem persistir até o final do ano. Enquanto a situação não se normaliza, recomenda-se que os consumidores redobrem a atenção, preferindo postos de bandeira reconhecida, exigindo sempre nota fiscal e reportando qualquer suspeita de irregularidade aos órgãos de defesa do consumidor.
Corte orçamentário histórico
Os números revelam um estrangulamento progressivo:
• Queda de 82% no orçamento desde 2013 (de R$749 milhões para R$134 milhões em valores corrigidos)
• Redução adicional de R$34,8 milhões em maio deste ano por decreto presidencial
• Verba discricionária limitada a R$105,7 milhões para 2025 – insuficiente para operações básicas
Medidas emergenciais (válidas a partir de 01/07):
✓ Suspensão total do controle de qualidade por 30 dias
✓ Corte de 69 municípios no monitoramento de preços
✓ Fiscalização presencial reduzida em até 40%
✓ Eventos somente no formato virtual via Microsoft Teams