Em resposta ao Pedido de Informação protocolado pelo vereador Tiago Mafra (PT), a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana detalhou o andamento das ações relativas à Zona de Proteção do Aeródromo (ZPA) do Aeroporto Embaixador Walter Moreira Salles de Poços de Caldas.
Ausência de plano e providências em curso
A prefeitura informou que não possui o documento da ZPA, que integra o Plano Básico de Zona de Proteção ao Aeródromo (PBZPA). Com a Infraero já desvinculada dessa atividade, a administração municipal está elaborando o Termo de Referência para licitar a contratação de empresa especializada na criação do PBZPA. Com definição de coordenadas, limites e diretrizes técnicas.
Não houve envio de ofício formal à Infraero ou à Anac solicitando o plano, segundo a prefeitura, pois as providências exigidas para regularização, pendentes há anos, já estão sendo conduzidas em conjunto com os órgãos federais competentes.
Segundo a Secretaria, a segurança da aviação é prioridade contínua no aeroporto, que conta com suporte técnico da Infraero e sua equipe especializada. Embora o PBZPA ainda não exista, todos os procedimentos operacionais e a mitigação de riscos à aviação seguem em conformidade com normas da Anac. E sob supervisão dos especialistas da estatal.
Zona de proteção de aeródromo
A Zona de Proteção de Aeródromo (ZPA) é uma área ao redor do aeródromo sujeita a restrições específicas de uso do solo. Como altura de edificações, instalação de antenas e atividades que atraiam aves. Isso para garantir a segurança das operações de pouso, decolagem e navegação aérea.
Especificamente, o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo é um estudo técnico que delimita essas áreas por meio de superfícies imaginárias em um mapa tridimensional. Estabelecendo limites precisos para construções e obstáculos no entorno do aeroporto, como previsto pela legislação da Aviação Civil.