A prefeitura de Poços de Caldas publicou, nesta segunda-feira (16), um decreto que estabelece uma série de medidas para conter gastos no âmbito da administração pública direta do município. As ações envolvem desde contenção de despesas não essenciais até a suspensão de obras, eventos e horas extras em setores não prioritários.
No setor de compras e contratações, o texto determina a suspensão de gastos com itens considerados supérfluos, como viagens, eventos e serviços terceirizados. Além da exigência de aprovação prévia por comissões específicas para aquisições ou serviços extraordinários. Obras que não estão no planejamento original também só poderão ser executadas após avaliação e autorização.
Outra medida relevante é a criação de uma reserva contingencial de 30% do valor de cada dotação orçamentária, que só poderá ser liberada conforme o município arrecadar as receitas previstas.
Horas extras
A jornada de trabalho dos servidores municipais também sofrerá alterações. O decreto limita a realização de horas extras apenas a casos considerados essenciais ou emergenciais, com autorização prévia. Servidores em regime de escala 12×36 estão proibidos de realizar horas suplementares. E o trabalho em domingos, feriados e pontos facultativos está vedado, salvo exceções.
Outras contenções
Além disso, o texto suspende cessões de servidores com ônus para o município, concessões de diárias fora das atividades habituais, treinamentos que gerem custos, renovação de aluguéis com valores elevados, contratação de eventos com buffet e coffee break e obras não urgentes fora das áreas de saúde, educação, assistência social, mobilidade ou conservação predial.
A supervisão das medidas ficará a cargo dos secretários, diretores e coordenadores, que poderão ter a obrigatoriedade de apresentar relatórios de andamento.