Minas Gerais passou a ter os cartórios mais caros do Brasil para registro de imóveis. Um reajuste de 266% nas taxas cartoriais foi autorizado pelo governador Romeu Zema (Novo). Isso após aprovação da Assembleia Legislativa e proposição do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O aumento provocou críticas de incorporadores, do setor imobiliário e está sendo questionado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Antes do reajuste, cartórios de registro de imóveis no estado arrecadaram R$ 1,36 bilhão no último semestre, segundo dados do CNJ. Com os novos valores, o impacto sobre os consumidores será significativo. Em imóveis de R$ 250 mil do programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, as taxas que antes giravam em torno de R$ 2 mil passaram para cerca de R$ 6,6 mil, de acordo com estimativa do site Metro Quadrado.
Aumentos
Nos imóveis com valor acima de R$ 3,2 milhões, o acréscimo pode ser ainda mais expressivo, com aumentos de até 300 vezes. Um imóvel de R$ 4,2 milhões poderá gerar um custo adicional de R$ 900 mil só em taxas de cartório.
Parte da arrecadação nas faixas mais altas será para os órgãos do sistema de Justiça de Minas. 25% do total de arrecadação com registros acima de R$ 3,2 milhões será destinado ao Ministério Público estadual, à Defensoria Pública e à Advocacia-Geral do Estado (AGE).
O reajuste é alvo de uma ação do Sindicato da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG) no CNJ. O relator do caso, conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano, deu prazo de cinco dias para que o TJMG se manifeste.
Em nota, o Sinduscon-MG afirmou que aguarda a análise do conselho e que não comentará o caso enquanto ele estiver em tramitação. A entidade reforçou que busca medidas para garantir a sustentabilidade do setor da construção civil e a recuperação do mercado imobiliário no estado.