A Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt) e o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de Minas Gerais (Sert-MG) emitiram, na quarta-feira (4), uma nota de repúdio à ação judicial movida pelo secretário municipal de Administração de Poços de Caldas Alexander Nicolas Dannias. O processo, que tenta censurar a imprensa local, é direcionado especificamente ao portal Poços Já, rádio Onda Sul, Blog do Polli, Sul Minas TV e TV Poços.
O motivo foram as reportagens que abordaram as denúncias do Sindicato dos Servidores Municipais de Poços de Caldas (Sindserv) a respeito de assédio moral no ambiente de trabalho. Na ocasião, o Poços Já procurou a assessoria de imprensa da prefeitura para obter uma declaração oficial do secretário, mas não obteve retorno.
“Para nós, trata-se de uma tentativa clara de intimidar o exercício do jornalismo e de limitar a liberdade de imprensa, um direito garantido pela Constituição”, declarou a nota da Amirt e do Sert-MG.
O texto ainda complementa: “Buscar a Justiça para tentar silenciar profissionais da comunicação que apenas cumprem seu papel de informar a sociedade é um gesto que vai na contramão da transparência e do diálogo que se esperam do poder público. A imprensa tem o dever de noticiar fatos de interesse coletivo, especialmente quando envolvem denúncias no serviço público”.
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Poços Já
Uma decisão inicial determinou a exclusão das reportagens, com pena de multa diária de R$ 500. Além disso, Dannias pede R$ 10 mil por supostos danos morais.
“Este é um fato inédito e lamentável na história do Poços Já. Os veículos citados no processo apenas exercem a função tradicional da imprensa, dentro da lei e seguindo os preceitos éticos do ofício jornalístico. O processo, numa tentativa de enfraquecer veículos de comunicação, na verdade apenas nos fortalece, evidenciando a percepção de que nosso trabalho é a cada dia mais relevante e necessário para a sociedade poços-caldense”, declarou o diretor de jornalismo do Poços Já, João Araújo.
Câmara e Sindserv
A Câmara Municipal de Poços de Caldas discutiu na sessão desta terça-feira (3) duas moções de solidariedade apresentadas pelos vereadores Diney Lenon (PT) e Tiago Braz (Rede). Ambas foram aprovadas pelos parlamentares (veja os detalhes neste link).
A moção do vereador Diney Lenon manifesta apoio à Associação Sul-mineira de Imprensa (ASI). A instituição divulgou nota pública denunciando o que classificou como “clara tentativa de constranger e cercear o livre exercício da atividade jornalística”. O parlamentar destacou que a conduta do secretário representa um ataque direto ao direito da sociedade ao acesso à informação e à liberdade de expressão.
Já a moção do vereador Tiago Braz foi direcionada diretamente aos veículos de comunicação Rádio Onda Sul, Sul Minas TV, TV Poços, Poços Já e Blog do Polli. “Recorrer à judicialização da crítica demonstra despreparo, desrespeito ao papel da imprensa e intolerância ao contraditório”, afirmou o vereador. Para ele, o secretário demonstra “postura autoritária e incompatível com a função pública”.
Além dos pronunciamentos dos vereadores, o Sindserv emitiu uma nota de repúdio à ação judicial movida por Dannias.
Segundo o Sindicato, os conteúdos publicados pela imprensa tinham como base denúncias recebidas de servidores que relataram episódios de assédio moral e discriminação. O Sindserv classificou a ação como “uma grave ameaça à liberdade de imprensa e ao direito à informação”.
“A tentativa de censura, por meio de judicialização, representa uma ameaça não apenas à imprensa, mas também ao direito dos cidadãos de serem informados e ao papel da entidade sindical como porta-voz legítima da categoria”, afirma a nota.
