A prefeitura de Poços de Caldas já lavrou 11 autuações e 28 notificações contra estabelecimentos comerciais por perturbação do sossego público em 2025. Os dados constam em resposta da Secretaria Municipal de Serviços Públicos a requerimento apresentado pelo vereador Diney Lenon (PT) na Câmara Municipal.
Histórico de reclamações
O documento informa que a Divisão de Fiscalização de Posturas iniciou as ações fiscalizatórias em janeiro deste ano, em parceria com órgãos de segurança do município. A operação tem como foco locais com histórico de reclamações da população, principalmente bares e casas noturnas.
A fiscalização tem base nos artigos 212 e 214 do Código de Posturas Municipal (Lei nº 9.166/2016) e resulta em processos administrativos contra os estabelecimentos infratores. Os procedimentos envolvem vistorias, levantamentos de dados e lavratura de documentos fiscais em caso de irregularidades.
Cartilha
Apesar da ausência de um protocolo específico para esse tipo de denúncia, a prefeitura informou que o atendimento segue os mesmos trâmites administrativos aplicáveis a todas as ocorrências registradas.
A prefeitura também destacou a produção, em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais, de uma cartilha de boa convivência. A campanha busca conscientizar a população sobre a importância do respeito ao sossego público. Além disso, a Polícia Militar envia os boletins de ocorrência à Secretaria de Serviços Públicos, que analisa os casos e toma as devidas providências.
Por fim, o município afirmou que segue promovendo vistorias e diligências regulares. E que novas medidas estão sendo avaliadas para reforçar a fiscalização e coibir práticas que comprometem o bem-estar da população.
Confira mais informações e a cartilha
